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Condições de Reserva

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INTRODUÇÃO

Os presentes termos e condições (alteráveis em qualquer momento) regulam o uso deste website e o acordo que se estabelece entre ambas as partes (os "Termos").

Estes Termos consagram os direitos e obrigações de todos os utilizadores ("O Utilizador"), por um lado, e os da Lisbon Serviced Apartments, Lda. (“o Hotel") por outro, relativos aos bens/serviços disponibilizados neste website ou em qualquer outro website para o qual exista uma ligação (link), de agora em diante conjuntamente designados "serviços". Antes de premir a tecla "Autorizar pagamento" no final da operação de reserva, deverá ler atentamente estes Termos bem como a nossa Política de Privacidade. 

Se não concordar com estes Termos ou com a Política de Privacidade, na sua totalidade, deverá abster-se de efectuar qualquer reserva.

Em caso de dúvida sobre os presentes Termos ou sobre a Política de Privacidade, queira contactar-nos usando o nosso formulário electrónico.

Lisbon Serviced Apartments, Lda., está registada sob o nº PT-509892957, com sede social em Lisboa, na R. S. Francisco Xavier, 94, Portugal.

 

USO DESTE SITE

Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste website e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo em caso de acordo expresso do Hotel, dado previamente por escrito. Ao efectuar uma reserva, o utilizador confirma que procedeu à leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva. Estes Termos são importantes para ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do utilizador, na sua qualidade de cliente, bem como os nossos direitos enquanto Hotel e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre os intervenientes.

O utilizador aceita que: 

Apenas poderá usar este website para efectuar consultas ou reservas que sejam legítimas.

Não efectuará reservas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. Se o Hotel tiver motivos razoáveis para crer que uma determinada reserva reveste essa natureza, reserva-se o direito de a cancelar e de informar as autoridades competentes.

Deverá comunicar ao Hotel um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que o Hotel o possa contactar usando esses dados, caso o julgue necessário (ver Política de Privacidade).

Se não fornecer ao Hotel toda a informação que este considere necessária, poderá não ser possível concluir a sua reserva.

Ao efectuar uma reserva através deste website, o utilizador declara que tem pelo menos 18 anos de idade e dispõe de capacidade legal para contratar.

 

DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO

As reservas efectuadas são feitas com base no sistema de gestão da Lisbon Serviced Apartments, estando devidamente assinalada essa disponibilidade. No entanto a reserva só é efectivada após o envio da sua confirmação.

 

FORMAÇÃO DO CONTRATO

A informação constante dos presentes Termos não constitui uma proposta de venda, mas sim um mero convite à negociação. Nenhum contrato será estabelecido entre o Hotel e o utilizador sem que a reserva tenha sido aceite pelo primeiro (independentemente de ter sido ou não efectuado um débito em conta do utilizador). Se a reserva não for aceite depois de ter tido lugar qualquer débito em conta do utilizador, o respectivo montante será restituído na totalidade.

Para efectuar uma reserva deverá seguir o processo de compra online e premir a tecla "Autorizar pagamento". De seguida, receberá um e-mail confirmando que a sua reserva foi recebida pelo Hotel (a "Confirmação de Recepção de Reserva"). Deverá ter em atenção que isto não significa que a sua reserva tenha sido aceite. Qualquer reserva fica sujeita à respectiva aceitação, a qual será sempre confirmada através do envio de um e-mail.

O contrato de compra e venda entre Hotel e utilizador (Contrato) apenas ficará formalizado com a comunicação da Confirmação de Reserva.

O Contrato dirá apenas respeito às reservas na confirmação. O Hotel não terá a obrigação de fornecer quaisquer outras reservas que possam constar até que tenha objecto de uma confirmação.

 

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Qualquer reserva está sujeita à disponibilidade, o Hotel reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a existência de alternativas, de qualidade e valor iguais ou superiores, que este poderá confirmar. No caso de o utilizador não ter interesse na reserva alternativa, quaisquer quantias por ele pagas ser-lhe-ão restituídas.

 

RECUSA DE RESERVA

O Hotel reserva-se o direito de, em qualquer momento, retirar qualquer oferta constante na sua página de reservas. O Hotel não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer oferta que figure neste website.

 

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO PELO UTILIZADOR 

O utilizador poderá cancelar a sua reserva nos termos apresentados para cada uma das tarifas que conste na reserva.

 

PREÇO

Excepto em caso de erro evidente, o preço dos serviços será o que estiver indicado em cada momento no nosso website.

Ainda que o Hotel procure assegurar que todos os preços indicados no website estão correctos, poderão ocorrer erros.

Se o Hotel verificar que o preço de uma reserva constante de uma reserva está errado, informará o utilizador logo que possível, dando-lhe a escolher entre reconfirmar a reserva ao preço correcto ou proceder ao respectivo cancelamento.

Na impossibilidade de contactar o utilizador, a reserva será dada por cancelada e o utilizador será totalmente reembolsado do preço da reserva, se já a tiver pago.

Os preços indicados neste website têm IVA incluído.

Os preços são susceptíveis de alteração em qualquer momento mas, salvo o referido acima, essa alteração não afectará reservas relativamente às quais já tenha sido expedida uma Confirmação.

 

PAGAMENTO

O pagamento poderá ser realizado por meio de cartões de crédito. Para minimizar a possibilidade de acesso não autorizado, os dados do seu cartão serão encriptados. 

A autorização de pagamento deve ser dada com a colocação da reserva. Não será efectuado nenhum débito no seu cartão enquanto a sua reserva não tiver sido confirmada, nos termos das condições da reserva.

Ao premir "CONFIRMAR" o utilizador está a confirmar que é titular do cartão.

Ao Hotel reserva-se o direito de solicitar autorização de débito do cartão de crédito.

O débito será efectuado no momento em que for concedido o acesso ao Quarto/Apartamento reservado (chave, cartão de acesso ou código de acesso) excepto nos casos em que for especificado na reserva que é uma tarifa pré-paga.

Nas tarifas pré-pagas o débito será efectuado no momento da Confirmação da Reserva.

 

PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O Hotel utiliza a Verisign para garantir que o pagamento é feito com segurança. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação de validação e autorização pelas entidades emitentes, mas se o emitente do cartão não autorizar o pagamento o Hotel não será responsabilizado por qualquer atraso ou falta de entrega e pode não celebrar o Contrato com o utilizador.

Os dados do cliente e do seu cartão de crédito estão sob sigilo assegurado, estando assegurado que os dados do cliente e dos meios de pagamento não serão facultados a terceiros, com excepção da entidade que irá processar a autorização e débito no cartão de crédito.

Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins dos serviços solicitados pelo cliente.

 

IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

Conforme as normas e regulamentos em vigor, todas as compras efectuadas através deste website estão sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

 

CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO

São as que constam em cada uma das tarifas.

Quando conste como "Se cancelado até n dias antes da data de chegada", a hora considerada será as 0h00 da data de entrada, por exemplo, se a reserva tiver como data de entrada o dia 5 e o prazo for de dois dias antes da chegada o cancelamento sem custos deverá ser feito até as 23h59 do dia 2. O reembolso de qualquer quantia paga será sempre feito no cartão de crédito utilizado na reserva. 

 

RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES

A responsabilidade do Hotel relativamente a qualquer reserva através deste website é limitada exclusivamente ao respectivo preço de aquisição.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de copyright ou respeitantes a marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, relativos a todo e qualquer material e conteúdo que faça parte do presente website permanece a todo o tempo na titularidade do Hotel ou dos seus licenciadores. Ao utilizador é permitido o uso do referido material apenas nos limites expressamente autorizados pelo Hotel ou seus licenciadores. Isto não impede o utilizador de usar o presente website para obter cópia de uma reserva ou dos termos do Contrato.

 

COMUNICAÇÕES ESCRITAS

A legislação aplicável exige que alguma da informação ou as comunicações que o Hotel envia aos utilizadores assuma a forma escrita. Ao fazer uso do presente website o utilizador aceita que a comunicação entre ele e o Hotel revista sobretudo a forma electrónica. O Hotel contactará o utilizador por e-mail ou fornecer-lhe-á informação inserindo avisos neste website. Para fins contratuais, o utilizador aceita este meio de comunicação por via electrónica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que o Hotel lhe transmita por via electrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

Esta disposição não prejudica quaisquer direitos do utilizador, que resultem directamente da lei.

 

COMUNICAÇÕES

Todas as comunicações do utilizador para o Hotel devem ser enviadas através de formulário electrónico ou e-mail.

O Hotel poderá comunicar com o utilizador tanto por e-mail ou outro suporte electrónico (SMS) para o endereço constante da reserva.

Qualquer comunicação será tida por recebida no momento em que for inserida no website, 24 horas após o envio de um e-mail. Para prova do envio de uma comunicação, no caso de envio por e-mail, que o mesmo e-mail foi enviado para o endereço de e-mail indicado pelo utilizador.

O Hotel compromete-se a responder ao cliente no prazo máximo de 48 horas após a recepção de uma comunicação.

O utilizador compromete-se a comunicar qualquer alteração nos seus contactos

 

TRANSMISSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

O Contrato entre o Hotel e o utilizador vincula as partes e os respectivos sucessores e cessionários.

O utilizador não poderá transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o consentimento prévio do Hotel, dado por escrito.

O Hotel pode transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, subcontratar ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, em qualquer momento da sua vigência. Não obstante, nenhuma transferência, cessão ou oneração de tal posição, ou acto de disposição do contrato, poderá ter por efeito a limitação dos direitos legais do utilizador enquanto consumidor ou reduzir, ou limitar de qualquer modo, qualquer garantia prestada pelo Hotel ao utilizador de forma expressa ou implícita.

 

EVENTOS FORA DO CONTROLO DO HOTEL

O Hotel não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável ("Evento de Força Maior").

Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, acto ou omissão, fora do controlo razoável do Hotel e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:

a) Greves, lock-outs e outras acções laborais

b) Levantamentos civis, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça de preparativos de guerra.

c) Fogo, explosão, tempestade, inundação, tremor de terra, afundamento, epidemia ou outro desastre natural.

d) Impossibilidade do uso de caminho-de-ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte.

e) Impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas.

f) Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.

g) Quaisquer greves, interrupções ou acidentes que afectem serviços postais ou de transporte relevantes.

A obrigação de cumprimento do Hotel em qualquer Contrato ficará suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dará lugar a uma prorrogação do respectivo prazo equivalente àquela duração. O Hotel fará esforços razoáveis para pôr termo a um Evento de Força Maior, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da existência de um Evento de Força Maior.

 

RENÚNCIA

Se o Hotel, em qualquer momento da vigência do Contrato, se abstiver de exigir o cumprimento estrito de alguma obrigação que para o utilizador resulta do Contrato ou dos presentes Termos, ou de exercer qualquer direito ou faculdade neles previstos para pôr termo a esse incumprimento, tal não constituirá renúncia a esses direitos e faculdades e não isentará o utilizador do cumprimento das suas obrigações.

A renúncia do Hotel ao exercício de algum direito ou faculdade, perante uma determinada situação de incumprimento do utilizador não significa renúncia a direitos ou faculdades face a uma situação de incumprimento posterior.

A renúncia do Hotel a qualquer direito resultante do Contrato ou dos presentes Termos apenas será eficaz se constar de comunicação escrita enviada ao utilizador pela forma prevista na cláusula Comunicações, onde aquele declare expressamente que renuncia.

 

REDUÇÃO

A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia, por autoridade competente, de qualquer uma das disposições dos presentes Termos e Condições não afectará nenhuma das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor.

 

ACORDO INTEGRAL

Os presentes Termos e qualquer documento neles referido constituem o acordo integral estabelecido entre as partes relativamente à formação de um Contrato e prevalecem sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combinação anteriores, sob a forma escrita ou oral.

Ambas as partes reconhecem que, ao celebrarem o Contrato, nenhuma delas baseou a respectiva motivação em declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que pudesse considerar-se implícita em algo que tivesse sido dito ou escrito em negociações ocorridas entre as partes em momento anterior à celebração do Contrato, salvo quando o contrário resulte dos presentes Termos.

Nenhuma das partes poderá prevalecer-se do facto de a outra ter produzido afirmação não verdadeira, oral ou por escrito, anteriormente à celebração de um Contrato (salvo quando tal afirmação tenha sido feita com fraude) e apenas poderá socorrer-se das regras do incumprimento contratual que resultam dos presentes Termos.

 

ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES PELO HOTEL

O Hotel tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua reserva, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos, ou à Política de Privacidade (sendo tais alterações aplicáveis às reservas já efectuadas).

 

LEI E FORO APLICÁVEIS

Os Contratos de compra e venda de produtos através deste site são regulados pela Lei Portuguesa. Qualquer litígio resultante ou relacionado com esses Contratos está sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses. O disposto na presente cláusula não prevalece sobre nenhuns direitos legais do utilizador enquanto consumidor.

 

COMENTÁRIOS

O Hotel agradece os comentários e opiniões dos utilizadores. Queira enviá-los através dos nossos contactos. Quaisquer comentários (incluindo reclamações) poderão ser também enviados por correio para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

 

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